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  • Data: 16/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1204, de 16 de maio de 2023

Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Chácara-MG, e dá outras providências.

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  • Data: 15/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1203, de 15 de maio de 2023

Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Fisioterapia Aurora de Almeida Bessa.

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  • Data: 15/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1202, de 15 de maio de 2023

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Chácara e dá outras providências.

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  • Data: 12/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1201, de 12 de maio de 2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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  • Data: 05/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1200, de 05 de maio de 2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

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  • Data: 05/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1199, de 05 de maio de 2023

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

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  • Data: 27/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1198, de 27 de abril de 2023

Institui no Município, o Programa Câmara Vai à Escola e dá outras providencias.

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  • Data: 24/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1197, de 24 de abril de 2023

Cria no âmbito do município de Chácara, a Medalha Margarida de Carvalho Pereira da Silva.”

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  • Data: 17/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1196, de 17 de abril de 2023

Dispõe sobre Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Chácara/MG para a legislatura que se inicia em 2025 e da outras providências.

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  • Data: 17/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1195, de 17 de abril de 2023

Dispõe sobre Fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chácara/ MG para a legislatura que se inicia em 2025 e da outras providências.

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  • Data: 13/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1194, de 13 de abril de 2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana.

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  • Data: 13/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1193, de 13 de abril de 2023

Dispõe sobre a Participação dos Produtores Rurais e Orgânicos do município em Eventos Produzidos, organizados, patrocinados ou Apoiados pelo executivo municipal e dá outras providências.

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  • Data: 13/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1192, de 13 de abril de 2023

Dispõem sobre reajuste dos Subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e toma outras providências.

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  • Data: 13/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1191, de 13 de abril de 2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Subsídios dos vereadores e toma outras providencias.

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  • Data: 12/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1190, de 12 de abril de 2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais

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  • Data: 11/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1189, de 11 de abril de 2023

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

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  • Data: 11/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1188, de 11 de abril de 2023

Alteração da Lei 1.124, de 13 de junho de 2022.

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  • Data: 11/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1187, de 11 de abril de 2023

Alteração da Lei 1.166, de 16 de dezembro de 2022.

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  • Data: 10/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1186, de 10 de abril de 2023

Institui o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito municipal e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Autista.

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  • Data: 03/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1185, de 03 de abril de 2023

Dispõe sobre a Proibição do Manuseio de Fogos de Artifício de Estampidos no âmbito do Município de Chácara/MG, e dá outras providências.

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