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  • Data: 22/01/2026
DECRETO Nº 06, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece o Plano Anual de Contratações de que trata o artigo 12, VII da Lei Federal nº 14.133/2023 no âmbito da administração direta e indireta do Município de Chácara – MG para o ano de 2025.

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  • Data: 05/01/2026
DECRETO Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

Estabelece o Plano Anual de Contratações de que trata o artigo 12, VII da Lei Federal nº 14.133/2023 no âmbito da administração direta e indireta do Município de Chácara – MG para o ano de 2026.

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  • Data: 20/12/2023
DECRETO Nº 2.843, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

Estabelece o Plano Anual de Contratações de que trata o artigo 12, VII da Lei Federal nº 14.133/2023 no âmbito da administração direta e indireta do Município de Chácara – MG para o ano de 2024.

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