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LEI N°1.409, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.”
LEI N°1.408, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.”
LEI N° 1.407, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal no 11.107/2005.
LEI N° 1.406, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
“Revisa e Corrige a grafia do nome da via pública denominada pela Lei no 1.039/2020, e dá outras providências.”
LEI N° 1.405, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
Altera a Lei Municipal no 659, de 17 de maio de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chácara), para ampliar a licença-paternidade para 20 (vinte) dias, e dá outras providências.
LEI N° 1.404, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Chácara e dá outras providências.”
LEI N° 1.403, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
LEI N° 1.404, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Chácara e dá outras providências.”
DECRETO N° 14, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento ao que dispõe o artigo 9o, da Lei Complementar Federal no 101/2000.
DECRETO N° 13, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a regularização de lançamentos e cobranças do IPTU relativos a imóveis com área superior a 1.000m2 no Município de Chácara/MG, e dá outras providências.
DECRETO N° 12, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
LEI N° 1.402, DE 16 DE MARÇO DE 2026
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências”.
PORTARIA N° 15, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação-CME.
PORTARIA N° 14, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Nomeia servidor do cargo do que menciona.
PORTARIA N° 13, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo.
PORTARIA N° 12, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Nomeia membro para compor a Comissão Administrativa Disciplinar em caráter temporário.
LEI N° 1.401, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
“Institui o processo legislativo eletrônico, no âmbito do Município de Chácara/MG.”
DECRETO N° 11, DE 05 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.”
LEI N° 1.400, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a prorrogação do auxílio-maternidade no Município de Chácara,estabelecendo-o em 180 (cento e oitenta)dias.
DECRETO N° 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses no município de Chácara — MG.