Faça sua busca por tipo, subtipo, termo, ano e/ou autor
Decreto N° 128 - de 26 de Agosto de 2025
Decreto N° 129 - de 26 de Agosto de 2025
Decreto N° 127 - de 26 de Agosto de 2025
Decreto N° 126 - de 26 de Agosto de 2025
Decreto N° 125 - de 26 de Agosto de 2025
Decreto N° 124 - de 26 de Agosto de 2025
Decreto N° 123 - de 25 de Agosto de 2025
DECRETO Nº 14, 12 DE AGOSTO DE 2025.
Regulamenta, no âmbito do Município de Chácara, a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, prevista na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018.
Decreto N° 122 - de 11 de Agosto de 2025
Decreto N° 120 - de 11 de Agosto de 2025
Decreto N° 121 - de 11 de Agosto de 2025
Decreto N° 119 - de 11 de Agosto de 2025
Decreto N° 118 - de 11 de Agosto de 2025
Decreto N° 117 - de 07 de Agosto de 2025
Decreto N° 116 - de 07 de Agosto de 2025
Decreto N° 114 - de 07 de Agosto de 2025
Decreto N° 115 - de 07 de Agosto de 2025
Decreto N° 113 - de 07 de Agosto de 2025
DECRETO Nº 12, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta o Processo de Responsabilização de Contratados, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e institui a Comissão de Avaliação de Responsabilização de Contratados no âmbito da Administração Municipal.
DECRETO Nº 13, 04 DE AGOSTO DE 2025.
Estabelece normas gerais de organização e segurança durante a festividade da 34 a Expo Chácara 2025, e dá outras providencias.