A Lei Paulo Gustavo - LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Quem poderá receber o recurso?
Pessoas Físicas ou jurídicas, grupos, coletivos artísticos, associações e demais proponentes que apliquem projetos audiovisuais e outros projetos culturais que atendam as características e regulamentos dos editais.
Quais ações que a Lei Paulo Gustavo contempla?
• Produção de audiovisuais;
• Apoio as reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema (públicas ou privadas), bem como de cinemas de ruas e itinerantes;
• Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras;
• Apoio as demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Para receber os recursos os interessados deverão inscrever em Editais e Chamamento Público que serão lançados pela Prefeitura Municipal.
Fique por dentro, todas as informações serão divulgadas aqui!
LEGISLAÇÃO
EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Edital nº 001/2023 - Projetos para audiovisual
Anexo II - Formulário de Inscrição/Projeto
Anexo V - Declaração de representação de coletivos
Anexo VI - Declaração de Cotas
RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL
RESULTADO DA ANÁLISE MÉRITO CULTURAL
Edital nº 002/2023 - Projetos culturais para demais culturas
Anexo II - Formulário de Inscrição/Projeto
Anexo V - Declaração de representação de coletivos
Anexo VI - Declaração de Cotas
RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL
RESULTADO DA ANÁLISE MÉRITO CULTURAL