A Lei Paulo Gustavo - LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Quem poderá receber o recurso?

Pessoas Físicas ou jurídicas, grupos, coletivos artísticos, associações e demais proponentes que apliquem projetos audiovisuais e outros projetos culturais que atendam as características e regulamentos dos editais.

Quais ações que a Lei Paulo Gustavo contempla?

• Produção de audiovisuais;
• Apoio as reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema (públicas ou privadas), bem como de cinemas de ruas e itinerantes;
• Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras;
• Apoio as demais áreas da cultura que não o audiovisual.

Para receber os recursos os interessados deverão inscrever em Editais e Chamamento Público que serão lançados pela Prefeitura Municipal.

Fique por dentro, todas as informações serão divulgadas aqui!

Legislação

Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 – LPG - Lei Paulo Gustavo
Decreto n° 11.525 de 11 de maio de 2023 – Regulamenta a Lei Paulo Gustavo

Edital nº 001/2023 - Projetos para audiovisual

Edital nº 001/2023 e anexos, clique aqui

Edital nº 002/2023 - Projetos culturais para demais culturas

Edital nº 002/2023 e anexos, clique aqui