Acesso à Informação
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Lei nº 1209, de 05 de junho de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Chácara-MG.
Lei nº 1208, de 19 de maio de 2023
Institui Programa Pré-Natal odontológico no município para tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional e da outras providências.
Lei nº 1207, de 19 de maio de 2023
Dispõe sobre as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública de saúde e dá outras providências.
Lei nº 1206, de 17 de maio de 2023
Dispõe sobre a participação do município de Chácara no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências.
Lei nº 1205, de 17 de maio de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei nº 1204, de 16 de maio de 2023
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Chácara-MG, e dá outras providências.
Lei nº 1203, de 15 de maio de 2023
Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Fisioterapia Aurora de Almeida Bessa.
Lei nº 1202, de 15 de maio de 2023
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Chácara e dá outras providências.
Lei nº 1201, de 12 de maio de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei nº 1200, de 05 de maio de 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
Lei nº 1199, de 05 de maio de 2023
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Lei nº 1198, de 27 de abril de 2023
Institui no Município, o Programa Câmara Vai à Escola e dá outras providencias.
Lei nº 1197, de 24 de abril de 2023
Cria no âmbito do município de Chácara, a Medalha Margarida de Carvalho Pereira da Silva.”
Lei nº 1196, de 17 de abril de 2023
Dispõe sobre Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Chácara/MG para a legislatura que se inicia em 2025 e da outras providências.
Lei nº 1195, de 17 de abril de 2023
Dispõe sobre Fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chácara/ MG para a legislatura que se inicia em 2025 e da outras providências.
Lei nº 1194, de 13 de abril de 2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana.
Lei nº 1193, de 13 de abril de 2023
Dispõe sobre a Participação dos Produtores Rurais e Orgânicos do município em Eventos Produzidos, organizados, patrocinados ou Apoiados pelo executivo municipal e dá outras providências.
Lei nº 1192, de 13 de abril de 2023
Dispõem sobre reajuste dos Subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e toma outras providências.
Lei nº 1191, de 13 de abril de 2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Subsídios dos vereadores e toma outras providencias.
Lei nº 1190, de 12 de abril de 2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais