Acesso à Informação
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Lei nº 1286, de 04 de Abril de 2024
Estabelece regras de segurança para a condução responsável de raças caninas consideradas perigosas no município de Chácara.
Lei nº 1285, de 04 de Abril de 2024
Dispõe sobre a criação de mais três vagas para o cargo de auxiliar administrativo no âmbito do Município de Chácara – MG.
Lei nº 1284, de 01 de Abril de 2024
Cria a punição de Demissão para as hipóteses de condenação criminal igual ou superior a 4 (quatro) anos de reclusão e dá outras disposições.
Lei nº 1283, de 01 de Abril de 2024
Dá denominação à estrada rural que menciona e toma outras providências.
Lei nº 1282, de 21 de Março de 2024
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito
Lei nº 1281, de 21 de Março de 2024
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária.
Lei nº 1279, de 21 de Março de 2024
Estabelece Patrimônio cultural imaterial do Município de Chácara.
Lei nº 1278, de 21 de Março de 2024
Dá denominação à estrada rural que menciona e toma outras providências.
Lei nº 1277, de 21 de Março de 2024
Inclui no Calendário Oficial do Município a semana de conscientização da paralisia cerebral do município.
Lei nº 1276, de 21 de Março de 2024
Dá denominação à estrada rural que menciona e toma outras providências.
Lei nº 1275, de 21 de Março de 2024
Estabelece Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Chácara.
Lei nº 1274, de 21 de Março de 2024
Dispõe sobre a alteração dos cargos de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
Lei nº 1273, de 20 de Março de 2024
Dispõe sobre a alteração de nomenclaturas e carga horária dos cargos públicos de Médico I, Médico II e Médico Especialista e dá outras disposições.
Lei nº 1272, de 05 de Março de 2024
Estabelece padronização para projetos de lei que possuam como escopo a nomenclatura de espaços públicos”
Lei nº 1271, de 05 de Março de 2024
Dispõe sobre as funções públicas comissionadas de recrutamento restrito a servidores efetivos de Agente de Contratação I e Agente de Contratação II, bem como altera as disposições do cargo público de Diretor de Licitações e Contratos
Lei nº 1270, de 05 de Março de 2024
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Antônio Ribeiro como Organização de Sociedade Civil no âmbito do Poder Público de Chácara.
Lei nº 1269, de 05 de Março de 2024
Prevê a criação de novas vagas para o cargo temporário de Profissional de Apoio para suprir as demandas flutuantes da Secretaria de Educação para o ano de 2024 e dá outras disposições.
Lei nº 1268, de 02 de Fevereiro de 2024
Prevê a criação de cargos temporários de Monitor de Transporte Escolar, Auxiliar Escolar, Profissionais de Apoio e Monitor de Aprendizagem para suprir as demandas flutuantes da Secretaria de Educação para o ano de 2024 e dá outras disposições.
Lei nº 1267, de 02 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a correção do piso nacional do magistério no Município de Chácara e dá outras providências.
Lei nº 1266, de 29 de dezembro de 2023
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à entidade que menciona, e dá outras providências.