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  • Data: 03/02/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 08, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial UrbanoIPTU no exercício de 2025 e da outras providências.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 27/01/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 07, DE 27 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo nº 01/2025 e dá outras providências.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 22/01/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 06, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

Estabelece o Plano Anual de Contratações de que trata o artigo 12, VII da Lei Federal nº 14.133/2023 no âmbito da administração direta e indireta do Município de Chácara – MG para o ano de 2025.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 22/01/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 05, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

Divulga o Indice para atualização monetária de Tributos municipais para o exercício 2025.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 15/01/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 04, 15 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre aprovação de projeto de parcelamento e implantação do Loteamento Residencial Chácaras do Comendador II.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 15/01/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 03, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre aprovação de projeto de parcelamento e implantação do Loteamento Residencial Chácaras do Comendador.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 14/01/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 02, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

Aprova projeto de Desmembramento e Construção do Condomínio Residencial Canoas.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 02/01/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Atualiza o valor da contratação de pequeno vulto estabelecida na forma do artigo 95, § 2º da Lei 14.133/2021.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 20/12/2024
  • Situação: Publicado
DECRETO N° 25, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 18/12/2024
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 24, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Divulga o Indice para atualização monetária de Tributos municipais para o exercício 2025.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 02/12/2024
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 23, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 25/11/2024
  • Situação: Publicado
DECRETO 22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera lotação de veículos dentro da estrutura administrativa e dá outras providências.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 14/11/2024
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 21, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Estabelece regras e prazos para encerramento do Exercício Financeiro de 2024, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 15/08/2024
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 20, 15 DE AGOSTO DE 2024

Estabelece normas gerais de organização e segurança durante a festividade da 33a. Expo Chácara 2024, e dá outras providencias.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 15/08/2024
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 19, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para registro do projeto de parcelamento e implantação do Loteamento Residencial Santa Luzia.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 19/07/2024
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 18, DE 19 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 12/07/2024
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 17, DE 12 DE JULHO DE 2024

Altera os valores da contratação de pequeno vulto estabelecida na forma do artigo 95, § 2º da Lei 14.133/2021 em consonância ao Decreto nº 11.871/2023.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 23/05/2024
  • Situação: Publicado
DECRETO N° 16, DE 23 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre criação do Comitê Municipal de Arbovirose (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela).

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 23/05/2024
  • Situação: Publicado
DECRETO N° 15, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Designa membros do Comitê da Implantação das Políticas de Promoção da Equidade Em Saúde de Chácara.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 23/04/2024
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 14, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo nº 05/2024 e dá outras providências.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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