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  • Data: 28/03/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 42, de 28 de março de 2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

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  • Data: 28/03/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 41, de 28 de março de 2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

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  • Data: 28/03/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 40, de 28 de março de 2024

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 113.560,00 as dotações do Município de CHÁCARA

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  • Data: 26/03/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 39, de 26 de março de 2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

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  • Data: 20/03/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 38, de 20 de março de 2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

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  • Data: 20/03/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 37, de 20 de março de 2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

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  • Data: 20/03/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 36, de 20 de março de 2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

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  • Data: 20/03/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 35, de 20 de março de 2024

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 32.169,43 as dotações do Município de CHÁCARA

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  • Data: 15/03/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 12, de 15 de março de 2024

Dispõe sobre implantação da Educação em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino do município de chácara

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  • Data: 15/03/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 11, de 15 de março de 2024

Estabelece a desafetação de bem de uso especial para bem de uso dominical para fins de concessão pública e dá outras providências.

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  • Data: 15/03/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 10, de 15 de março de 2024

Estabelece a desafetação de bem de uso especial para bem de uso dominical para fins de concessão pública e dá outras providências

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  • Data: 05/03/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 34, de 05 de março de 2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

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  • Data: 05/03/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 33, de 05 de março de 2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

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  • Data: 02/03/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 9, de 02 de março de 2024

Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo nº 03/2024 e dá outras providências.

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  • Data: 02/03/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 8, de 02 de março de 2024

Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo nº 02/2024 e dá outras providências.

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  • Data: 01/03/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 32, de 01 de março de 2024

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de CHÁCARA

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  • Data: 29/02/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 31, de 29 de fevereiro de 2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

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  • Data: 29/02/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 30, de 29 de fevereiro de 2024

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de CHÁCARA

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  • Data: 29/02/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 29, de 29 de fevereiro de 2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

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  • Data: 27/02/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 28, de 27 de fevereiro de 2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

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