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DECRETO Nº 25, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a aprovação do parcelamento do solo para fins de implantação da Fase 2 do Programa Habitacional A Casa é Nossa no Município de Chácara, e dá outras providências.
DECRETO Nº 24, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.362, de 03 de novembro de 2025, que dispõe sobre critério adicional de prioridade na matrícula em creche municipal para filhos(as) de servidores públicos municipais residentes no Município de Chácara, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Estabelece regras e prazos para encerramento do Exercício Financeiro de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal.
DECRETO Nº 22, 21 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.”
DECRETO Nº 21, 20 DE OUTUBRO DE 2025
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.361, de 2025, que “Institui a Semana da Exposição do Comércio Local no Município de Chácara e dá outras providências”.
DECRETO Nº 20, 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.360/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes de coleta seletiva de resíduos sólidos na entrada dos condomínios fechados, loteamentos com controle de acesso e granjeamentos privados no Município de Chácara, e dá outras providências.”
DECRETO Nº 19, 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a aprovação do parcelamento do solo para fins de implantação da Fase 2 do Programa Habitacional A Casa é Nossa no Município de Chácara, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a retificação do Art. 1º do Decreto nº 06, de 07 de fevereiro de 2024, que aprova o projeto de parcelamento e implantação do Loteamento Residencial Santa Luzia.
DECRETO Nº 17, 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos moradores do Bairro Colorado, instituído pela Lei nº 1.338, de 25 de março de 2025, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta a Lei nº 1.357, de 19 de agosto de 2025, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Municíp
DECRETO Nº 15, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações.
DECRETO Nº 14, 12 DE AGOSTO DE 2025.
Regulamenta, no âmbito do Município de Chácara, a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, prevista na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018.
DECRETO Nº 12, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta o Processo de Responsabilização de Contratados, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e institui a Comissão de Avaliação de Responsabilização de Contratados no âmbito da Administração Municipal.
DECRETO Nº 13, 04 DE AGOSTO DE 2025.
Estabelece normas gerais de organização e segurança durante a festividade da 34 a Expo Chácara 2025, e dá outras providencias.
DECRETO Nº 11, DE 02 DE JULHO DE 2025
Homologa o Tombamento do imóvel “GRUPO ESCOLAR BARÃO DO RETIRO”, no município de Chácara – MG
DECRETO Nº 10, DE 02 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre novos prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU no exercício de 2025 e altera parte do Decreto nº 08 de 2025.
DECRETO N° 09, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Regulamenta a concessão de Diárias aos servidores, Lei nº 1353 de 17 de junho de 2025.
DECRETO Nº 08, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial UrbanoIPTU no exercício de 2025 e da outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
DECRETO Nº 07, DE 27 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo nº 01/2025 e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
DECRETO Nº 06, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece o Plano Anual de Contratações de que trata o artigo 12, VII da Lei Federal nº 14.133/2023 no âmbito da administração direta e indireta do Município de Chácara – MG para o ano de 2025.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira