Acesso à Informação
Faça sua busca por tipo, subtipo, termo, ano e/ou autor
Lei nº 1185, de 03 de abril de 2023
Dispõe sobre a Proibição do Manuseio de Fogos de Artifício de Estampidos no âmbito do Município de Chácara/MG, e dá outras providências.
Lei nº 1184, de 03 de abril de 2023
Institui o Sistema ‘a Mulher na Política’, dispondo sobre medidas de Incentivo à participação da mulher na atividade política e da outras providências.
Lei nº 1183, de 03 de abril de 2023
Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil, no Âmbito do município de Chácara/MG, e dá outras providências.
Lei nº 1182, de 03 de abril de 2023
Dispõe sobre criação do cargo de assessor da Mesa Diretora da Câmara.
Lei nº 1181, de 03 de abril de 2023
Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia, e ao respectivo tratamento.
Lei nº 1180, de 31 de março de 2023
Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
Lei nº 1179, de 17 de março de 2023
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Chácara e toma outras providências.
Lei nº 1178, de 17 de março de 2023
Institui os Meios de Pagamentos dos Tributos Municipais através do PIX, Cartão de Crédito e Débito no âmbito da Administração Pública de Chácara/MG, e dá outras providências.
Lei nº 1177, de 17 de março de 2023
Institui Pacto Municipal Social pelo bem estar Animal e Combate às Zoonoses no âmbito do Município de Chácara/MG, e dá outras providências.
Lei nº 1176, de 17 de março de 2023
Dispõe sobre a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras no Âmbito do Município.
Lei nº 1175, de 02 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Lei nº 1174, de 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Lei nº 1173, de 16 de janeiro de 2023
Dispõe sobre benefícios assistenciais no Município de Chácara e da outras providências.
Lei nº 1171, de 16 de dezembro de 2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2023.
Lei nº 1165, de 16 de dezembro de 2022
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Chácara e dá outras providências
Lei nº 1166, de 16 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a Criação do Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado, e dá outras Providências
Lei nº 1167, de 16 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Chácara, e dá outras providências.
Lei nº 1168, de 16 de dezembro de 2022
Dispõe alteração à denominação do “Jardim de Infância Professor José de Alencar Luna” e passa a ser denominado “CMEI Professor José de Alencar Luna”, na rede municipal de Ensino de Chácara e dá outras Providências
Lei nº 1169, de 16 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências
Lei nº 1170, de 16 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária do Município de Chácara, e dá outras Providências.