Acesso à Informação
Faça sua busca por tipo, subtipo, termo, ano e/ou autor
Lei nº 1225, de 11 de outubro de 2023
Dispõe sobre implantação do projeto “Adote uma praça” no município de Chácara.
Lei nº 1224, de 10 de outubro de 2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal
Lei nº 1223, de 10 de outubro de 2023
Dispõe sobre as condições gerais para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e dá outras disposições.
Lei nº 1222, de 04 de setembro de 2023
Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município e da outras providências
Lei nº 1221, de 29 de agosto de 2023
Inclui no Calendário de Eventos do Município, o Festival do Pet, a ser comemorado anualmente no dia 14 do mês de março e dá outras providências
Lei nº 1220, de 18 de agosto de 2023
Altera o art. 1º da Lei 1.119/2022.
Lei nº 1219, de 17 de julho de 2023
Autoriza tombamento do imóvel “Sede Social do Clube Chacarense.
Lei nº 1218, de 17 de julho de 2023
Dispõe sobre autorização para recebimento de doação do imóvel do Chacarense Futebol Clube ao Município de Chácara, e dá outras providências.
Lei nº 1217, de 17 de julho de 2023
Inclui no Calendário Oficial do Município o ‘Mês de Agosto Lilás’ com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies.
Lei nº 1216, de 17 de julho de 2023
Autoriza tombamento do imóvel “Grupo Escolar Barão do Retiro.
Lei nº 1215, de 17 de julho de 2023
Institui Sanções Administrativas para os casos de Vandalismo e dá outras providências.
Lei nº 1214, de 03 de julho de 2023
Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município.
Lei nº 1213, de 03 de julho de 2023
Dispõe sobre Playground Adaptados para Pessoas Portadores de Deficiência e Mobilidade Reduzida nos Parques Públicos do Município de Chácara/MG.
Lei nº 1212, de 14 de junho de 2023
Abertura de Créditos Suplementares com os recursos de Excesso de Arrecadação
Lei nº 1211, de 14 de junho de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 1210, de 05 de junho de 2023
Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal n. 11.340 “lei Maria da Penha”, no âmbito do município de Chácara/MG.
Lei nº 1209, de 05 de junho de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Chácara-MG.
Lei nº 1208, de 19 de maio de 2023
Institui Programa Pré-Natal odontológico no município para tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional e da outras providências.
Lei nº 1207, de 19 de maio de 2023
Dispõe sobre as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública de saúde e dá outras providências.
Lei nº 1206, de 17 de maio de 2023
Dispõe sobre a participação do município de Chácara no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências.