Acesso à Informação
Faça sua busca por tipo, subtipo, termo, ano e/ou autor
Lei nº 1261, de 27 de dezembro de 2023
Estabelece o tratamento especial que deve ser dado, pelo Poder Público, ao atendimento à primeira infância na elaboração das propostas orçamentárias e nos relatórios de execução orçamentária.
Lei nº 1260, de 27 de dezembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aportes de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida
Lei nº 1259, de 27 de dezembro de 2023
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita
Lei nº 1258, de 27 de dezembro de 2023
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.
Lei nº 1257, de 27 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a criação de gratificação aos membros da Comissão Administrativa Disciplinar e dá outras providências.
Lei nº 1256, de 12 de dezembro de 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2024.
Lei nº 1255, de 12 de dezembro de 2023
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito
Lei nº 1254, de 12 de dezembro de 2023
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário
Lei nº 1253, de 12 de dezembro de 2023
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito
Lei nº 1252, de 12 de dezembro de 2023
Altera a Lei Municipal nº 1.223/2023 que estabelece hipóteses gerais de contratação temporária, visando alterar fundamentação legal de certo diploma e estabelecer o regramento pelo qual se aplica o procedimento de sindicância.
Lei nº 1251, de 05 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a autorização para instituir competição e conceder premiação para os vencedores de concurso de decoração natalina no Município de Chácara e dá outras disposições.
Lei nº 1250, de 30 de novembro de 2023
Dispõe sobre denominação de obra pública no Município de Chácara/MG e dá outras providencias.
Lei nº 1249, de 30 de novembro de 2023
Dispõe sobre a correção do piso nacional do magistério no Município de Chácara e dá outras providências.
Lei nº 1248, de 30 de novembro de 2023
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito
Lei nº 1247, de 30 de novembro de 2023
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário
Lei nº 1246, de 30 de novembro de 2023
Institui o patrimônio Hídrico do Município de Chácara.
Lei nº 1245, de 30 de novembro de 2023
Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências
Lei nº 1244, de 29 de novembro de 2023
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário
Lei nº 1243, de 29 de novembro de 2023
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita
Lei nº 1242, de 10 de novembro de 2023
Institui o dia Municipal do “Grau”, no âmbito do Município de Chácara.