Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.220, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, que por sua vez alterou o artigo 1º da lei 1.119/2022, para dar nova redação ao artigo 42 do Estatuto dos Servidores na parte em que regulamenta itens e respectiva gramatura na concessão de cesta básica aos servidores públicos do Município de Chácara.
Situação
Publicado
Data
06 de junho de 2025
Autoria
Jucélio Fernandes de Oliveira