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LEI N° 1.401, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
“Institui o processo legislativo eletrônico, no âmbito do Município de Chácara/MG.”
LEI N° 1.400, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a prorrogação do auxílio-maternidade no Município de Chácara,estabelecendo-o em 180 (cento e oitenta)dias.
LEI N° 1.399, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
“Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) e dá outras providências”.
LEI N° 1.398, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
“Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$2.733.565,66 (Dois milhões, setecentos e trinta e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências”.
LEI Nº 1.397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2026.
LEI Nº 1.396, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui a Política Municipal de Fomento Agropecuário, define suas linhas estratégicas de ação e dá outras providências.
LEI Nº 1.395, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Chácara/MG como instrumento de participação popular e controle social, e dá outras providências.
LEI Nº 1.394, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chácara/MG como instrumento de participação popular e controle social, e dá outras providências.
LEI Nº 1.393, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
“Institui a Política Municipal de Fomento à Melhoria Genética do Rebanho Bovino (Política Mais Genética) no âmbito do Município de Chácara/MG e dá outras providências.”
LEI Nº 1.392, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Institui o Programa Municipal de Incentivo Cultural aos Blocos Carnavalescos e ao Concurso de Mascarados no Município de Chácara e dá outras providências.
LEI Nº 1.391, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Prevê a criação de cargos temporários para suprir as demandas flutuantes da Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2026 e dá outras providências.
LEI Nº 1.390, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Cestas de Natal aos servidores públicos municipais do poder legislativo e dá outras providências.
LEI Nº 1.389, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Associação dos Produtores Rurais de Chácara e dá outras providências, para o exercício de 2026.
LEI Nº 1.388, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de assessoramento técnico na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Chácara e dá outras providências.
LEI Nº 1.387, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.125/2022 que dispõe sobre os cargos de Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
LEI Nº 1.386, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chácara para o período de 2026/2029.
LEI Nº 1.385, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a Criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal Chácara - MG.”
LEI Nº 1.384, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de medicamentos de alto custo e destinados ao tratamento de doenças raras, no âmbito do Município de Chácara, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.383, DE 04 DEZEMBRO DE 2025
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº 11.107/2025.
LEI Nº 1.382, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Cestas de Natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências.