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LEI N°1.409, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.”
LEI N°1.408, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.”
LEI N° 1.407, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal no 11.107/2005.
LEI N° 1.406, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
“Revisa e Corrige a grafia do nome da via pública denominada pela Lei no 1.039/2020, e dá outras providências.”
LEI N° 1.405, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
Altera a Lei Municipal no 659, de 17 de maio de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chácara), para ampliar a licença-paternidade para 20 (vinte) dias, e dá outras providências.
LEI N° 1.404, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Chácara e dá outras providências.”
LEI N° 1.403, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
LEI N° 1.404, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Chácara e dá outras providências.”
LEI N° 1.402, DE 16 DE MARÇO DE 2026
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências”.
LEI N° 1.401, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
“Institui o processo legislativo eletrônico, no âmbito do Município de Chácara/MG.”
LEI N° 1.400, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a prorrogação do auxílio-maternidade no Município de Chácara,estabelecendo-o em 180 (cento e oitenta)dias.
LEI N° 1.399, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
“Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) e dá outras providências”.
LEI N° 1.398, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
“Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$2.733.565,66 (Dois milhões, setecentos e trinta e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências”.
LEI Nº 1.397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2026.
LEI Nº 1.396, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui a Política Municipal de Fomento Agropecuário, define suas linhas estratégicas de ação e dá outras providências.
LEI Nº 1.395, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Chácara/MG como instrumento de participação popular e controle social, e dá outras providências.
LEI Nº 1.394, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chácara/MG como instrumento de participação popular e controle social, e dá outras providências.
LEI Nº 1.393, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
“Institui a Política Municipal de Fomento à Melhoria Genética do Rebanho Bovino (Política Mais Genética) no âmbito do Município de Chácara/MG e dá outras providências.”
LEI Nº 1.392, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Institui o Programa Municipal de Incentivo Cultural aos Blocos Carnavalescos e ao Concurso de Mascarados no Município de Chácara e dá outras providências.
LEI Nº 1.391, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Prevê a criação de cargos temporários para suprir as demandas flutuantes da Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2026 e dá outras providências.