Acesso à Informação
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Lei nº 1065, de 09 de abril de 2021
Define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios de dívida da Fazenda Pública Municipal, nos termos do art. 100, § 3º da CF/88 e art. 87 do ADCT e dá outras providências.
Lei nº 1064, de 31 de março de 2021
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo.
Lei nº 1063, de 31 de março de 2021
Dispõe sobre modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Lei nº 1062, de 31 de março de 2021
Dispõe sobre criação dos meios de comunicação Oficiais da Câmara de Vereadores de Chácara.
Lei nº 1061, de 19 de março de 2021
Dispõe sobre alteração na Lei nº 548/2000.
Lei nº 1060, de 19 de março de 2021
Dispõe sobre alteração na Lei nº 479/1997.
Lei nº 1059, de 19 de março de 2021
Autoriza a participação do município de Chácara na Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas
Lei nº 1058, de 19 de março de 2021
Autoriza o Poder Executivo a criar nova dotação orçamentária na Unidade de Divisão Administração e Finanças.
Lei nº 1057, de 26 de fevereiro de 2021
Autoriza o Poder Executivo criar nova dotação orçamentária na Unidade de Divisão Administração e Finanças.
Lei nº 1056, de 26 de fevereiro de 2021
Faz alteração na Lei n° 633 de 19 de setembro de 2005 e dá outras providencias.
Lei nº 1055, de 26 de fevereiro de 2021
Faz alteração na Lei Municipal nº 644 de 14 de dezemrbo de 2005 e dá outras providências
Lei nº 1054, de 19 de janeiro de 2021
Dispõe sobre alterações da Lei 911/14
Lei nº 1053, de 30 de outubro de 2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2021.
Lei nº 1052, de 12 de outubro de 2020
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário
Lei nº 1051, de 08 de outubro de 2020
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita.
Lei nº 1050, de 08 de outubro de 2020
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária.
Lei nº 1049, de 07 de outubro de 2020
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita.
Lei nº 1048, de 07 de outubro de 2020
Dá denominação a Capela que Menciona e toma outras Providências.
Lei nº 1047, de 07 de outubro de 2020
Dá denominação ao Coreto que menciona e toma outras providências.
Lei nº 1046, de 07 de outubro de 2020
Dá denominação a Rua que menciona e toma outras providências.