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DECRETO N° 14, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento ao que dispõe o artigo 9o, da Lei Complementar Federal no 101/2000.
DECRETO N° 13, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a regularização de lançamentos e cobranças do IPTU relativos a imóveis com área superior a 1.000m2 no Município de Chácara/MG, e dá outras providências.
DECRETO N° 12, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO N° 11, DE 05 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.”
DECRETO N° 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses no município de Chácara — MG.
DECRETO N° 09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Edital no 01/2026 e dá outras providências.
DECRETO N° 08, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a organização, funcionamento, regras e interdições de vias públicas para a realização do evento “Carnachácara 2026”, no Município de Chácara-MG, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
DECRETO No 07, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
Regulamenta, no âmbito do Município de Chácara, a Lei Complementar no 210, de 25 de novembro de 2024, no que se refere à proposição, execução, transparência, rastreabilidade e fiscalização das emendas parlamentares ao orçamento municipal, e dá outras providências.
DECRETO No 06, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Edital no 05/2025 e Edital no 06/2025 e dá outras providências.
DECRETO N° 05, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Regulamentada, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Chácara, a adoção de Pareceres Referenciais, emitidos pela Procuradoria Jurídica Municipal.
DECRETO N° 04, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU no exercício de 2026 e da outras providências
DECRETO N° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Divulga o Indice para atualização monetária de Tributos municipais para o exercício 2026.
DECRETO N° 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
Estabelece o Plano Anual de Contratações de que trata o artigo 12, VII da Lei Federal no 14.133/2023 no âmbito da administração direta e indireta do Município de Chácara – MG para o ano de 2026.
DECRETO N° 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
Regulamenta a Lei Municipal no 1.392, de 10 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo Cultural aos Blocos Carnavalescos e ao Concurso de Mascarados no Município de Chácara, e dá outras providências.
DECRETO Nº 25, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a aprovação do parcelamento do solo para fins de implantação da Fase 2 do Programa Habitacional A Casa é Nossa no Município de Chácara, e dá outras providências.
DECRETO Nº 24, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.362, de 03 de novembro de 2025, que dispõe sobre critério adicional de prioridade na matrícula em creche municipal para filhos(as) de servidores públicos municipais residentes no Município de Chácara, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Estabelece regras e prazos para encerramento do Exercício Financeiro de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal.
DECRETO Nº 22, 21 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.”
DECRETO Nº 21, 20 DE OUTUBRO DE 2025
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.361, de 2025, que “Institui a Semana da Exposição do Comércio Local no Município de Chácara e dá outras providências”.
DECRETO Nº 20, 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.360/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes de coleta seletiva de resíduos sólidos na entrada dos condomínios fechados, loteamentos com controle de acesso e granjeamentos privados no Município de Chácara, e dá outras providências.”