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  • Data: 11/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 122 - de 11 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 11/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 120 - de 11 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 11/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 121 - de 11 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 11/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 119 - de 11 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 11/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 118 - de 11 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 07/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 117 - de 07 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 07/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 116 - de 07 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 07/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 114 - de 07 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 07/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 115 - de 07 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 07/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 113 - de 07 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 04/08/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 12, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

Regulamenta o Processo de Responsabilização de Contratados, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e institui a Comissão de Avaliação de Responsabilização de Contratados no âmbito da Administração Municipal.

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  • Data: 04/08/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 13, 04 DE AGOSTO DE 2025.

Estabelece normas gerais de organização e segurança durante a festividade da 34 a Expo Chácara 2025, e dá outras providencias.

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  • Data: 30/07/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 107 - de 30 de Julho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 30/07/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 108 - de 30 de Julho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 30/07/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 109 - de 30 de Julho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 30/07/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 110 - de 30 de Julho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 30/07/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 111 - de 30 de Julho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 30/07/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 112 - de 30 de Julho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 29/07/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 105 - de 29 de Julho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 29/07/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 106 - de 29 de Julho de 2025
Autor(es): Prefeito
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