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  • Data: 31/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 186 - de 31 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 31/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 185 - de 31 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 31/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 184 - de 31 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 31/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 183 - de 31 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 30/10/2024
  • Situação: Publicado
LEI Nº 1.316, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 25/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 182 - de 25 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 25/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 181 - de 25 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 25/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 180 - de 25 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 25/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 179 - de 25 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 25/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 178 - de 25 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 25/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 177 - de 25 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 25/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 176 - de 25 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 17/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 175 - de 17 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 17/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 174 - de 17 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 17/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 173 - de 17 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 17/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 172 - de 17 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 17/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 171 - de 17 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 17/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 170 - de 17 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 16/10/2024
  • Situação: Publicado
LEI Nº 1.315, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1.295, de 27 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 11/10/2024
  • Situação: Publicado
Decreto N° 169 - de 11 de Outubro de 2024
Autor(es): Prefeito
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