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DECRETO No 07, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
Regulamenta, no âmbito do Município de Chácara, a Lei Complementar no 210, de 25 de novembro de 2024, no que se refere à proposição, execução, transparência, rastreabilidade e fiscalização das emendas parlamentares ao orçamento municipal, e dá outras providências.
DECRETO No 06, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Edital no 05/2025 e Edital no 06/2025 e dá outras providências.
DECRETO N° 05, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Regulamentada, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Chácara, a adoção de Pareceres Referenciais, emitidos pela Procuradoria Jurídica Municipal.
DECRETO N° 04, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU no exercício de 2026 e da outras providências
DECRETO N° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Divulga o Indice para atualização monetária de Tributos municipais para o exercício 2026.
PORTARIA No 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação do Gestor e dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento firmado entre o Município de Chácara e entidades, e dá outras providências.”
DECRETO N° 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
Estabelece o Plano Anual de Contratações de que trata o artigo 12, VII da Lei Federal no 14.133/2023 no âmbito da administração direta e indireta do Município de Chácara – MG para o ano de 2026.
DECRETO N° 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
Regulamenta a Lei Municipal no 1.392, de 10 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo Cultural aos Blocos Carnavalescos e ao Concurso de Mascarados no Município de Chácara, e dá outras providências.
DECRETO N° 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Atualiza o valor da contratação de pequeno vulto estabelecida na forma do artigo 95, § 2º da Lei 14.133/2021.
LEI Nº 1.397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2026.
PORTARIA N° 123, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026 e dá outras providências.
Decreto N° 215 - de 22 de Dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.500,00 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 214 - de 22 de Dezembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 213 - de 22 de Dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 139,02 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 212 - de 22 de Dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 44.714,21 as dotações do Município de CHÁCARA.
DECRETO N° 26, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Regulamenta a concessão de Diárias aos servidores, Lei nº 1353 de 17 de junho de 2025.
Decreto N° 211 - de 18 de Dezembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 210 - de 18 de Dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 42.757,40 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 209 - de 18 de Dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 39.749,44 as dotações do Município de CHÁCARA.
PORTARIA N° 121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Exonera servidor do cargo do que menciona.