Acesso à Informação
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Lei nº 705, de 22 de novembro de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Chácara e dá outras providências.
Lei nº 704, de 14 de novembro de 2007
Dar denominação ao espaço público existente na Rua Vereador Luiz Gonzaga Salles, esquina com a Rua Antonio Pereira da Silva e toma outras Providências.
Lei nº 703, de 05 de novembro de 2007
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2008.
Lei nº 702, de 26 de outubro de 2007
Altera o inciso V do artigo 2º de Lei Municipal nº 689 de 03/04/2007 e tome outras providencias.
Lei nº 701, de 11 de setembro de 2007
Altera o Anexo I – Quadro de Cargos da Lei Municipal nº 638 de 21/10/2005 e toma outras providências.
Lei nº 700, de 11 de setembro de 2007
Cria cargo que menciona e toma outras providências.
Lei nº 699, de 11 de setembro de 2007
Faz alteração da Lei Municipal nº 689, de 03 de abril de 2007 e toma outras providências.
Lei nº 698, de 23 de agosto de 2007
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Convênio para realização de Estágios de alunos e atividades extensionistas e toma outras providências.
Lei nº 697, de 23 de agosto de 2007
Autoriza aquisição de Imóveis e toma outras providências.
Lei nº 696, de 06 de julho de 2007
Faz alteração no anexo I, da Lei nº 480, de 07/07/97 e toma outras providências.
Lei nº 695, de 06 de julho de 2007
Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de funcionário municipal e toma outras providências.
Lei nº 694, de 21 de junho de 2007
Dispõe sobre reajuste dos Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal e contém outras providencias.
Lei nº 693, de 21 de junho de 2007
Dispõe sobre reajuste dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Chácara
Lei nº 692, de 13 de junho de 2007
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Lei nº 691, de 24 de maio de 2007
Dispõe sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e gratificações e dá outras providências.
Lei nº 690, de 20 de abril de 2007
Autoriza transferência de posse de imóvel que menciona.
Lei nº 689, de 03 de abril de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Lei nº 688, de 03 de abril de 2007
Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Chácara - MG.
Lei nº 687, de 03 de abril de 2007
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Chácara.
Lei nº 686, de 16 de março de 2007
Faz alteração do Anexo I do Quadro d Cargos – Área de Educação, constante da Lei Municipal de nº 638 de 21/10/2005 e dá outras providências.