Acesso à Informação
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Lei nº 671, de 16 de outubro de 2006
Autoriza o Município de Chácara a firmar Convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP.
Lei nº 670, de 16 de outubro de 2006
Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Município.
Lei nº 669, de 04 de outubro de 2006
Cria Conselho Municipal das Cidades, e contém outras providências.
Lei nº 668, de 31 de agosto de 2006
Faz alteração no Anexo I da Lei nº 480 de 07/07/1997, e tomam outras providencias.
Lei nº 667, de 31 de agosto de 2006
Dar denominação ao novo Parque de Exposição Agropecuário do Município, bem como seus respectivos pavilhões e toma outras Providências.
Lei nº 666, de 27 de junho de 2006
Autoriza a construção, ampliação e reforma de casas para pessoas carentes do Município e contém outras disposições.
Lei nº 665, de 27 de junho de 2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de até R$910,00 (novecentos e dez reais), no Orçamento da Câmara Municipal de Chácara - MG.
Lei nº 664, de 13 de junho de 2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao valor de até R$200.000,00 (duzentos mil) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Chácara – MG.
Lei nº 663, de 26 de maio de 2006
Dispõe sobre reajuste dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Chácara.
Lei nº 662, de 26 de maio de 2006
Dispõe sobre reajuste dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Chácara.
Lei nº 661, de 26 de maio de 2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de até R$50.000,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Chácara – MG.
Lei nº 660, de 24 de maio de 2006
Dispõe sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e gratificações e dá outras providências.
Lei nº 659, de 17 de maio de 2006
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chácara.
Lei nº 658, de 17 de maio de 2006
Institui o Regime Jurídico Estatutário e contém outras providências.
Lei nº 657, de 12 de maio de 2006
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei nº 656, de 05 de maio de 2006
Cria Cargos em Comissão e toma outras providências.
Lei nº 655, de 17 de abril de 2006
Faz revogação da Lei nº 580 de 27/03/2002 e toma outras providências.
Lei nº 654, de 24 de março de 2006
Cria Cargo de Atendente de Serviço de Saúde e toma outras providências.
Lei nº 653, de 15 de março de 2006
Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Honorário.
Lei nº 652, de 17 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial até o valor de R$13.986,36, no Orçamento do Município de Chácara - MG.