Acesso à Informação
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Lei nº 641, de 16 de novembro de 2005
Autoriza o estorno do valor pago aos Edis em função do reajuste indevido, autorizado pela Lei nº 632, de 30 de maio de 2005
Lei nº 640, de 27 de outubro de 2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
Lei nº 639, de 27 de outubro de 2005
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2006.
Lei nº 638, de 21 de outubro de 2005
Altera os Anexos I e II da Lei 481 de 07 de julho de 1997, com suas alterações posteriores; altera o Anexo I da Lei n° 480 de 07 de julho de 1997, com suas alterações posteriores.
Lei nº 637, de 29 de setembro de 2005
Altera a Lei 492/97 dispõe da Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e da Outras providências.
Lei nº 636, de 29 de setembro de 2005
Altera e da nova redação a Lei Municipal nº 490/ 1997 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providencias
Lei nº 635, de 29 de setembro de 2005
Cria a divisão de assistência Social e do trabalho e dá Outras providências
Lei nº 634, de 29 de setembro de 2005
Altera a redação do art. 12, da Lei nº 607, de 14 de novembro de 2003, que “Disciplina o processo de eleição de diretores e vice-diretores de escolas integrantes do sistema de ensino público do Município de Chácara, e dá outras providências
Lei nº 633, de 19 de setembro de 2005
Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Chácara, e da outras providencias.
Lei nº 632, de 30 de maio de 2005
Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Chácara
Lei nº 631, de 30 de maio de 2005
Dispõe sobre reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Chácara
Lei nº 630, de 20 de maio de 2005
Dispõe sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e gratificações e dá outras providências
Lei nº 629, de 20 de maio de 2005
Cria o Cargo de Fisioterapeuta
Lei nº 628, de 16 de maio de 2005
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências
Lei nº 627, de 23 de março de 2005
Cria o Cargo de Coordenador de Informática e dá outras providências