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Lei nº 664, de 13 de junho de 2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao valor de até R$200.000,00 (duzentos mil) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Chácara – MG.
Lei nº 663, de 26 de maio de 2006
Dispõe sobre reajuste dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Chácara.
Lei nº 662, de 26 de maio de 2006
Dispõe sobre reajuste dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Chácara.
Lei nº 661, de 26 de maio de 2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de até R$50.000,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Chácara – MG.
Lei nº 660, de 24 de maio de 2006
Dispõe sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e gratificações e dá outras providências.
Lei nº 659, de 17 de maio de 2006
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chácara.
Lei nº 658, de 17 de maio de 2006
Institui o Regime Jurídico Estatutário e contém outras providências.
Lei nº 657, de 12 de maio de 2006
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei nº 656, de 05 de maio de 2006
Cria Cargos em Comissão e toma outras providências.
Lei nº 655, de 17 de abril de 2006
Faz revogação da Lei nº 580 de 27/03/2002 e toma outras providências.
Lei nº 654, de 24 de março de 2006
Cria Cargo de Atendente de Serviço de Saúde e toma outras providências.
Lei nº 653, de 15 de março de 2006
Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Honorário.
Lei nº 652, de 17 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial até o valor de R$13.986,36, no Orçamento do Município de Chácara - MG.
Lei nº 651, de 06 de fevereiro de 2006
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 589 de 23/08/2002.
Lei nº 650, de 06 de fevereiro de 2006
Autoriza contratação, em caráter temporário, excepcional e de interesse público na área da Educação, em conformidade com a CF/88 e Lei Nº 638 de 21/10/2005.
Lei nº 649, de 30 de dezembro de 2005
Autoriza o município de Chácara a celebrar o convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquina para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Lei nº 648, de 30 de dezembro de 2005
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Chácara e dá outras providências.
Lei nº 647, de 30 de dezembro de 2005
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Chácara e dá outras providências.
Lei nº 646, de 14 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso.
Lei nº 645, de 14 de dezembro de 2005
Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor, aos termos do art. 100, §3º da CRFE/88 e dá outras providências.