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Lei nº 685, de 07 de março de 2007
Altera a Lei Municipal nº 591, de 16/09/2002 e toma outras providências.
Lei nº 684, de 07 de março de 2007
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Mútua de Cessão de uso de Máquinas e Equipamentos com a Associação dos Produtores Rurais do Município de Chácara – MG e toma outras providências.
Lei nº 683, de 18 de janeiro de 2007
Autoriza aquisição de Imóveis e toma outras providências.
Lei nº 682, de 18 de janeiro de 2007
Cria cargo que menciona e toma outras providências.
Lei nº 681, de 18 de janeiro de 2007
Cria cargos efetivos que menciona e toma outras providências.
Lei nº 680, de 18 de janeiro de 2007
Dá nova redação a Lei nº 651/2006 e toma outras providências.
Lei nº 679, de 13 de dezembro de 2006
Cria Cargo Efetivo de Técnico em Informática e toma outras providências.
Lei nº 678, de 13 de dezembro de 2006
Faz alteração no Anexo I da Lei Municipal nº 480 de 07/07/97 e toma outras providencias.
Lei nº 677, de 13 de dezembro de 2006
Altera Anexo I da Área Administrativa da Lei Municipal nº 480 de 07/07/97 e tomam outras providencias.
Lei nº 676, de 30 de novembro de 2006
Faz autorização de cessão de Permissão de uso do Parque de Exposição Agropecuária “Joaquim de Oliveira Sales” e toma outras providências.
Lei nº 675, de 16 de novembro de 2006
Altera a Lei nº 639, de 07 de novembro de 2005.
Lei nº 674, de 16 de novembro de 2006
Autoriza o Executivo Municipal a fazer Transportes e toma outras providências.
Lei nº 673, de 16 de novembro de 2006
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2007.
Lei nº 672, de 20 de outubro de 2006
Autoriza ao Executivo Municipal a fazer pagamento de aluguéis e toma outras providências.
Lei nº 671, de 16 de outubro de 2006
Autoriza o Município de Chácara a firmar Convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP.
Lei nº 670, de 16 de outubro de 2006
Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Município.
Lei nº 669, de 04 de outubro de 2006
Cria Conselho Municipal das Cidades, e contém outras providências.
Lei nº 668, de 31 de agosto de 2006
Faz alteração no Anexo I da Lei nº 480 de 07/07/1997, e tomam outras providencias.
Lei nº 667, de 31 de agosto de 2006
Dar denominação ao novo Parque de Exposição Agropecuário do Município, bem como seus respectivos pavilhões e toma outras Providências.
Lei nº 666, de 27 de junho de 2006
Autoriza a construção, ampliação e reforma de casas para pessoas carentes do Município e contém outras disposições.