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  • Data: 07/03/2012
  • Situação: Aprovado
Lei nº 841, de 07 de março de 2012

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito da cidade de Chácara-MG.

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  • Data: 07/03/2012
  • Situação: Aprovado
Lei nº 840, de 07 de março de 2012

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.

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  • Data: 07/03/2012
  • Situação: Aprovado
Lei nº 839, de 07 de março de 2012

Dispõe sobre criação de cargos e da equipe de apoio do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS e toma outras providências.

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  • Data: 15/12/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 838, de 15 de dezembro de 2011

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.

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  • Data: 10/11/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 837, de 10 de novembro de 2011

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.

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  • Data: 04/11/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 836, de 04 de novembro de 2011

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Pastor Erci Antônio Pereira.

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  • Data: 04/11/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 835, de 04 de novembro de 2011

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária.

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  • Data: 19/10/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 832, de 19 de outubro de 2011

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício Financeiro de 2012.

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  • Data: 30/09/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 831, de 30 de setembro de 2011

Altera a Lei n° 659, de 17 de maio de 2006 no que menciona.

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  • Data: 30/09/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 830, de 30 de setembro de 2011

Fica instituído a Divisão de Obras Públicas e Urbanismo na Lei Municipal n° 479, de 07/07/1997 e extinguem cargo em comissão no anexo I do art. 3° da Lei Municipal n° 564, de 10/05/2001 e tomam outras providências.

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  • Data: 15/09/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 829, de 15 de setembro de 2011

Dispõe sobre a criação do - Conselho Municipal do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providencias.

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  • Data: 15/09/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 828, de 15 de setembro de 2011

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Chácara para adequação da ACISPES – Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra à Lei n° 11.107/05.

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  • Data: 15/09/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 827, de 15 de setembro de 2011

Dá denominação de Rua Aparecido de Souza o espaço público que se encontra entre a rua Padre Francisco Tambory e a Praça Dona Iria localizado neste município.

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  • Data: 31/08/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 826, de 31 de agosto de 2011

Altera a Lei n° 798, de 12 de novembro de 2010.

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  • Data: 27/08/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 834, de 27 de agosto de 2011

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária.

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  • Data: 27/08/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 833, de 27 de agosto de 2011

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.

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  • Data: 24/08/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 825, de 24 de agosto de 2011

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.

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  • Data: 11/08/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 824, de 11 de agosto de 2011

Institui no Município de Chácara o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

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  • Data: 01/07/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 823, de 01 de julho de 2011

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita.

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  • Data: 01/07/2011
  • Situação: Aprovado
Lei nº 822, de 01 de julho de 2011

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita.

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