Acesso à Informação
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Lei nº 885, de 05 de junho de 2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$114.000,00 e dá outras providências
Lei nº 884, de 29 de maio de 2013
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei nº 883, de 29 de maio de 2013
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 668, de 31 de agosto de 2006 e toma outras providências.
Lei nº 882, de 10 de maio de 2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
Lei nº 881, de 10 de maio de 2013
Autoriza aquisição de Imóveis e toma outras providências
Lei nº 880, de 02 de maio de 2013
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 779, de 17 de dezembro de 2009 e dá outras providências
Lei nº 879, de 02 de maio de 2013
Altera o salário do Psicólogo da Lei nº 839, de 07 de março de 2012
Lei nº 878, de 02 de maio de 2013
Dá nova redação ao Parágrafo 1 do artigo 71, da Lei Municipal nº 659, de 17/05/2006 e toma outras providências
Lei nº 877, de 22 de março de 2013
Dispõem sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e gratificações e dá outras providências.
Lei nº 876, de 22 de março de 2013
Autoriza ao Município de Chácara, firmar Convênio e/ou Contrato de Serviços Financeiros e toma outras providências
Lei nº 875, de 22 de março de 2013
Dispõem sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e gratificações e dá outras providências
Lei nº 874, de 22 de março de 2013
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário da Cidade de Chácara - MG
Lei nº 873, de 22 de março de 2013
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito
Lei nº 872, de 22 de março de 2013
Cria cargo que menciona e toma outras providências
Lei nº 871, de 31 de janeiro de 2013
Autoriza o município de Chácara - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Lei nº 870, de 31 de janeiro de 2013
Institui a Galeria de Fotos de Ex-Prefeitos do Município de Chácara - MG
Lei nº 869, de 23 de janeiro de 2013
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Lei nº 868, de 15 de dezembro de 2012
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário ao Doutor Marco Antônio Menezes Coelho da Silva.
Lei nº 867, de 15 de dezembro de 2012
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Geraldo Machado Coelho.
Lei nº 866, de 28 de novembro de 2012
Altera o art.1º da Lei Municipal nº.676, de 30 de novembro de 2006.