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  • Data: 02/01/2024
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

Regulamenta a contratação de pequeno vulto estabelecida na forma do artigo 95, § 2º da Lei 14.133/2021 e dá outras disposições.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 02/01/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 3, de 02 de janeiro de 2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

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  • Data: 02/01/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 2, de 02 de janeiro de 2024

Divulga o Indice para atualização monetária de tributosmunicipais para o exercício 2024.

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  • Data: 02/01/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 1, de 02 de janeiro de 2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

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  • Data: 02/01/2024
  • Situação: Aprovado
Decreto nº 2, de 02 de janeiro de 2024

Divulga o Indice para atualização monetária de tributosmunicipais para o exercício 2024.

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