Acesso à Informação
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Decreto nº 10, de 23 de janeiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 9, de 23 de janeiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 4, de 22 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares em garrafas de vidro durante a realização de eventos.
Decreto nº 3, de 18 de janeiro de 2024
Divulga o Indice para atualização monetária de tributosmunicipais para o exercício 2024.
Decreto nº 8, de 16 de janeiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 7, de 16 de janeiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 6, de 12 de janeiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 5, de 12 de janeiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 4, de 04 de janeiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 3, de 02 de janeiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 2, de 02 de janeiro de 2024
Divulga o Indice para atualização monetária de tributosmunicipais para o exercício 2024.
Decreto nº 1, de 02 de janeiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 2, de 02 de janeiro de 2024
Divulga o Indice para atualização monetária de tributosmunicipais para o exercício 2024.
Decreto nº 1, de 02 de janeiro de 2024
Regulamenta a contratação de pequeno vulto estabelecida na forma do artigo 95, § 2º da Lei 14.133/2021 e dá outras disposições.