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DECRETO Nº 23, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Estabelece regras e prazos para encerramento do Exercício Financeiro de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal.
DECRETO Nº 22, 21 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.”
DECRETO Nº 21, 20 DE OUTUBRO DE 2025
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.361, de 2025, que “Institui a Semana da Exposição do Comércio Local no Município de Chácara e dá outras providências”.
DECRETO Nº 20, 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.360/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes de coleta seletiva de resíduos sólidos na entrada dos condomínios fechados, loteamentos com controle de acesso e granjeamentos privados no Município de Chácara, e dá outras providências.”
DECRETO Nº 19, 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a aprovação do parcelamento do solo para fins de implantação da Fase 2 do Programa Habitacional A Casa é Nossa no Município de Chácara, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a retificação do Art. 1º do Decreto nº 06, de 07 de fevereiro de 2024, que aprova o projeto de parcelamento e implantação do Loteamento Residencial Santa Luzia.
DECRETO Nº 17, 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos moradores do Bairro Colorado, instituído pela Lei nº 1.338, de 25 de março de 2025, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta a Lei nº 1.357, de 19 de agosto de 2025, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Municíp
DECRETO Nº 15, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações.
DECRETO Nº 14, 12 DE AGOSTO DE 2025.
Regulamenta, no âmbito do Município de Chácara, a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, prevista na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018.
DECRETO Nº 12, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta o Processo de Responsabilização de Contratados, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e institui a Comissão de Avaliação de Responsabilização de Contratados no âmbito da Administração Municipal.
DECRETO Nº 13, 04 DE AGOSTO DE 2025.
Estabelece normas gerais de organização e segurança durante a festividade da 34 a Expo Chácara 2025, e dá outras providencias.
DECRETO Nº 11, DE 02 DE JULHO DE 2025
Homologa o Tombamento do imóvel “GRUPO ESCOLAR BARÃO DO RETIRO”, no município de Chácara – MG
DECRETO Nº 10, DE 02 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre novos prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU no exercício de 2025 e altera parte do Decreto nº 08 de 2025.
DECRETO N° 09, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Regulamenta a concessão de Diárias aos servidores, Lei nº 1353 de 17 de junho de 2025.
DECRETO Nº 08, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial UrbanoIPTU no exercício de 2025 e da outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
DECRETO Nº 07, DE 27 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo nº 01/2025 e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
DECRETO Nº 06, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece o Plano Anual de Contratações de que trata o artigo 12, VII da Lei Federal nº 14.133/2023 no âmbito da administração direta e indireta do Município de Chácara – MG para o ano de 2025.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
DECRETO Nº 05, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Divulga o Indice para atualização monetária de Tributos municipais para o exercício 2025.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
DECRETO Nº 04, 15 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre aprovação de projeto de parcelamento e implantação do Loteamento Residencial Chácaras do Comendador II.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira