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Decreto N° 126 - de 26 de Agosto de 2025
Decreto N° 125 - de 26 de Agosto de 2025
Decreto N° 124 - de 26 de Agosto de 2025
Decreto N° 123 - de 25 de Agosto de 2025
DECRETO Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta a Lei nº 1.357, de 19 de agosto de 2025, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Municíp
LEI Nº 1.357, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Chácara/MG e suspende, enquanto vigente o benefício, a concessão da cesta alimentar prevista no Estatuto dos Servidores.”
DECRETO Nº 15, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações.
PORTARIA Nº 102, DE 12 AGOSTO DE 2025.
Nomeia Fiscal de Posturas voluntário para apoio à 34ª Expochácara 2025.
PORTARIA Nº 101, DE 12 AGOSTO DE 2025.
Nomeia os membros da “Comissão Intersetorial – Fluxo de Escuta Especializada” no âmbito do Município de Chácara, em conformidade com o Decreto Municipal nº 14, de 12 de agosto de 2025.
DECRETO Nº 14, 12 DE AGOSTO DE 2025.
Regulamenta, no âmbito do Município de Chácara, a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, prevista na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018.