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  • Data: 26/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 124 - de 26 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 25/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 123 - de 25 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 20/08/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

Regulamenta a Lei nº 1.357, de 19 de agosto de 2025, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Municíp

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  • Data: 19/08/2025
  • Situação: Publicado
LEI Nº 1.357, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

“Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Chácara/MG e suspende, enquanto vigente o benefício, a concessão da cesta alimentar prevista no Estatuto dos Servidores.”

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  • Data: 18/08/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 15, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações.

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  • Data: 12/08/2025
  • Situação: Publicado
PORTARIA Nº 102, DE 12 AGOSTO DE 2025.

Nomeia Fiscal de Posturas voluntário para apoio à 34ª Expochácara 2025.

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  • Data: 12/08/2025
  • Situação: Publicado
PORTARIA Nº 101, DE 12 AGOSTO DE 2025.

Nomeia os membros da “Comissão Intersetorial – Fluxo de Escuta Especializada” no âmbito do Município de Chácara, em conformidade com o Decreto Municipal nº 14, de 12 de agosto de 2025.

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  • Data: 12/08/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 14, 12 DE AGOSTO DE 2025.

Regulamenta, no âmbito do Município de Chácara, a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, prevista na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018.

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  • Data: 11/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 122 - de 11 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 11/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 120 - de 11 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 11/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 121 - de 11 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 11/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 119 - de 11 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 11/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 118 - de 11 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 07/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 117 - de 07 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 07/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 116 - de 07 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 07/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 114 - de 07 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 07/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 115 - de 07 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 07/08/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 113 - de 07 de Agosto de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 04/08/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 12, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

Regulamenta o Processo de Responsabilização de Contratados, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e institui a Comissão de Avaliação de Responsabilização de Contratados no âmbito da Administração Municipal.

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  • Data: 04/08/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 13, 04 DE AGOSTO DE 2025.

Estabelece normas gerais de organização e segurança durante a festividade da 34 a Expo Chácara 2025, e dá outras providencias.

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