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  • Data: 27/12/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1262, de 27 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a correção do piso nacional do magistério no Município de Chácara e dá outras providências.

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  • Data: 27/12/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1261, de 27 de dezembro de 2023

Estabelece o tratamento especial que deve ser dado, pelo Poder Público, ao atendimento à primeira infância na elaboração das propostas orçamentárias e nos relatórios de execução orçamentária.

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  • Data: 27/12/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1260, de 27 de dezembro de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aportes de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida

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  • Data: 27/12/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1259, de 27 de dezembro de 2023

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita

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  • Data: 27/12/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1258, de 27 de dezembro de 2023

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.

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  • Data: 27/12/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1257, de 27 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a criação de gratificação aos membros da Comissão Administrativa Disciplinar e dá outras providências.

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  • Data: 27/12/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 067, de 27 de dezembro de 2023

Dispõe sobre calendário de feriados de 2024 e dá outras providências.

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  • Data: 27/12/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 066, de 27 de dezembro de 2023

Nomear e Convocar para Posse os Candidatos Aprovados no Concurso Público, Edital Nº 01/2022.

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  • Data: 12/12/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1256, de 12 de dezembro de 2023

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2024.

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  • Data: 12/12/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1255, de 12 de dezembro de 2023

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito

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  • Data: 12/12/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1254, de 12 de dezembro de 2023

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário

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  • Data: 12/12/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1253, de 12 de dezembro de 2023

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito

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  • Data: 12/12/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1252, de 12 de dezembro de 2023

Altera a Lei Municipal nº 1.223/2023 que estabelece hipóteses gerais de contratação temporária, visando alterar fundamentação legal de certo diploma e estabelecer o regramento pelo qual se aplica o procedimento de sindicância.

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  • Data: 11/12/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 065, de 11 de dezembro de 2023

Nomear e Convocar para Posse os Candidatos Aprovados no Concurso Público, Edital Nº 01/2022.

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  • Data: 05/12/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1251, de 05 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a autorização para instituir competição e conceder premiação para os vencedores de concurso de decoração natalina no Município de Chácara e dá outras disposições.

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  • Data: 30/11/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1250, de 30 de novembro de 2023

Dispõe sobre denominação de obra pública no Município de Chácara/MG e dá outras providencias.

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  • Data: 30/11/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1249, de 30 de novembro de 2023

Dispõe sobre a correção do piso nacional do magistério no Município de Chácara e dá outras providências.

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  • Data: 30/11/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1248, de 30 de novembro de 2023

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito

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  • Data: 30/11/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1247, de 30 de novembro de 2023

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário

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  • Data: 30/11/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1246, de 30 de novembro de 2023

Institui o patrimônio Hídrico do Município de Chácara.

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