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DECRETO Nº 24, 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.362, de 03 de novembro de 2025, que dispõe sobre critério adicional de prioridade na matrícula em creche municipal para filhos(as) de servidores públicos municipais residentes no Município de Chácara, e dá outras providências.
LEI Nº 1.362, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre critério adicional de prioridade na matrícula em creche municipal para filhos(as) de servidores públicos municipais residentes no Município, e dá outras providências.”
Decreto N° 178 - de 31 de Outubro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 61.950,00 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 179 - de 31 de Outubro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 181 - de 31 de Outubro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.220,00 as dotações do Município de CHÁCARA
Decreto N° 180 - de 31 de Outubro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 173 - de 30 de Outubro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 388.915,41 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 174 - de 30 de Outubro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 175 - de 30 de Outubro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 176 - de 30 de Outubro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 305.032,11 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 177 - de 30 de Outubro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.114,16 as dotações do Município de CHÁCARA.
DECRETO Nº 23, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Estabelece regras e prazos para encerramento do Exercício Financeiro de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto N° 170 - de 22 de Outubro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.550,00 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 171 - de 22 de Outubro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 172 - de 22 de Outubro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
DECRETO Nº 22, 21 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.”
DECRETO Nº 21, 20 DE OUTUBRO DE 2025
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.361, de 2025, que “Institui a Semana da Exposição do Comércio Local no Município de Chácara e dá outras providências”.
DECRETO Nº 20, 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.360/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes de coleta seletiva de resíduos sólidos na entrada dos condomínios fechados, loteamentos com controle de acesso e granjeamentos privados no Município de Chácara, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.361, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
“Institui a Semana da Exposição do Comércio Local no Município de Chácara e dá outras providências.”
LEI Nº 1.360, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes de coleta seletiva de resíduos sólidos na entrada dos condomínios fechados, loteamentos com controle de acesso e granjeamentos privados no Município de Chácara, e dá outras providências.”