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  • Data: 23/06/2025
  • Situação: Publicado
LEI N° 1.354, DE 23 DE JUNHO 2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 17/06/2025
  • Situação: Publicado
LEI Nº 1.353, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Altera os valores das diárias percebidas pelos Secretários Municipais, Diretores, Coordenadores e demais servidores públicos do Município de Chácara, com o objetivo de promover a devida atualização dos montantes atualmente fixados, tendo em vista sua expressiva defasagem frente à realidade econômica...

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 16/06/2025
  • Situação: Publicado
PORTARIA N° 93, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

Nomeia servidor para Cargo Comissionado que menciona.

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  • Data: 16/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 78 - de 16 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 16/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 76 - de 16 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 16/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 77 - de 16 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 16/06/2025
  • Situação: Publicado
PORTARIA N° 92, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Nomeia servidor para Cargo Comissionado que menciona.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 13/06/2025
  • Situação: Publicado
PORTARIA N° 91, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Exonera servidor para Cargo Comissionado que menciona.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 12/06/2025
  • Situação: Publicado
LEI Nº 1.352, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a se filiar à UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, e dá outras providências.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 12/06/2025
  • Situação: Publicado
PORTARIA N° 90, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Nomeia servidor para Cargo Comissionado que menciona.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 11/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 75 - de 11 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 11/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 73 - de 11 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 11/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 74 - de 11 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 11/06/2025
  • Situação: Publicado
PORTARIA N° 89, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Nomeia servidor para a função do que menciona.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 11/06/2025
  • Situação: Publicado
PORTARIA N° 88, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Nomeia servidor da função do que menciona.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 11/06/2025
  • Situação: Publicado
PORTARIA N° 87, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Exonera servidor da função do que menciona.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 11/06/2025
  • Situação: Publicado
PORTARIA N° 86, DE 11 DE JUNHO DE 2025

Exonera servidor da função do que menciona.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 09/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 72 - de 09 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 09/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 71 - de 09 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 09/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 69 - de 09 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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