Acesso à Informação
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Lei nº 676, de 30 de novembro de 2006
Faz autorização de cessão de Permissão de uso do Parque de Exposição Agropecuária “Joaquim de Oliveira Sales” e toma outras providências.
Lei nº 675, de 16 de novembro de 2006
Altera a Lei nº 639, de 07 de novembro de 2005.
Lei nº 674, de 16 de novembro de 2006
Autoriza o Executivo Municipal a fazer Transportes e toma outras providências.
Lei nº 673, de 16 de novembro de 2006
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2007.
Lei nº 672, de 20 de outubro de 2006
Autoriza ao Executivo Municipal a fazer pagamento de aluguéis e toma outras providências.
Lei nº 671, de 16 de outubro de 2006
Autoriza o Município de Chácara a firmar Convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP.
Lei nº 670, de 16 de outubro de 2006
Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Município.
Lei nº 669, de 04 de outubro de 2006
Cria Conselho Municipal das Cidades, e contém outras providências.
Lei nº 668, de 31 de agosto de 2006
Faz alteração no Anexo I da Lei nº 480 de 07/07/1997, e tomam outras providencias.
Lei nº 667, de 31 de agosto de 2006
Dar denominação ao novo Parque de Exposição Agropecuário do Município, bem como seus respectivos pavilhões e toma outras Providências.
Lei nº 666, de 27 de junho de 2006
Autoriza a construção, ampliação e reforma de casas para pessoas carentes do Município e contém outras disposições.
Lei nº 665, de 27 de junho de 2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de até R$910,00 (novecentos e dez reais), no Orçamento da Câmara Municipal de Chácara - MG.
Lei nº 664, de 13 de junho de 2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao valor de até R$200.000,00 (duzentos mil) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Chácara – MG.
Lei nº 663, de 26 de maio de 2006
Dispõe sobre reajuste dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Chácara.
Lei nº 662, de 26 de maio de 2006
Dispõe sobre reajuste dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Chácara.
Lei nº 661, de 26 de maio de 2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de até R$50.000,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Chácara – MG.
Lei nº 660, de 24 de maio de 2006
Dispõe sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e gratificações e dá outras providências.
Lei nº 659, de 17 de maio de 2006
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chácara.
Lei nº 658, de 17 de maio de 2006
Institui o Regime Jurídico Estatutário e contém outras providências.
Lei nº 657, de 12 de maio de 2006
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.