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Lei nº 633, de 19 de setembro de 2005
Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Chácara, e da outras providencias.
Lei nº 632, de 30 de maio de 2005
Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Chácara
Lei nº 631, de 30 de maio de 2005
Dispõe sobre reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Chácara
Lei nº 630, de 20 de maio de 2005
Dispõe sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e gratificações e dá outras providências
Lei nº 629, de 20 de maio de 2005
Cria o Cargo de Fisioterapeuta
Lei nº 628, de 16 de maio de 2005
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências
Lei nº 627, de 23 de março de 2005
Cria o Cargo de Coordenador de Informática e dá outras providências