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DECRETO Nº 11, DE 02 DE JULHO DE 2025
Homologa o Tombamento do imóvel “GRUPO ESCOLAR BARÃO DO RETIRO”, no município de Chácara – MG
DECRETO Nº 10, DE 02 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre novos prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU no exercício de 2025 e altera parte do Decreto nº 08 de 2025.
PORTARIA Nº 100, DE 01 JULHO DE 2025.
Designa membros do Conselho Municipal do Esporte de Chácara.
PORTARIA Nº 99, DE 01 DE JULHO DE 2025
Designa servidor para acesso a Plataforma Banco de Sanções do CGU, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 98, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Designa servidor para acesso a Plataforma RI Digital – Cartório de Registro de Imóveis, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 97, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a Regulamentação do Regime de Trabalho Híbrido dos procuradores municipais e dá outras providências.
PORTARIA Nº 96, DE 01 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação do Gestor e dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento firmado entre o Município de Chácara e a Associação dos Produtores Rurais de Chácara, e dá outras providências.”
PORTARIA N° 95, DE 01 DE JULHO DE 2025
Designa membros para comporem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dá outras providências.
PORTARIA N° 94, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Nomeia servidor para Cargo Comissionado que menciona.
Decreto N° 86 - de 01 de Julho de 2025
Decreto N° 84 - de 30 de Junho de 2025
Decreto N° 85 - de 30 de Junho de 2025
Decreto N° 85 - de 30 de Junho de 2025
Decreto N° 84 - de 30 de Junho de 2025
DECRETO N° 09, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Regulamenta a concessão de Diárias aos servidores, Lei nº 1353 de 17 de junho de 2025.