Acesso à Informação
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Lei nº 653, de 15 de março de 2006
Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Honorário.
Lei nº 652, de 17 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial até o valor de R$13.986,36, no Orçamento do Município de Chácara - MG.
Lei nº 651, de 06 de fevereiro de 2006
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 589 de 23/08/2002.
Lei nº 650, de 06 de fevereiro de 2006
Autoriza contratação, em caráter temporário, excepcional e de interesse público na área da Educação, em conformidade com a CF/88 e Lei Nº 638 de 21/10/2005.
Lei nº 649, de 30 de dezembro de 2005
Autoriza o município de Chácara a celebrar o convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquina para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Lei nº 648, de 30 de dezembro de 2005
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Chácara e dá outras providências.
Lei nº 647, de 30 de dezembro de 2005
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Chácara e dá outras providências.
Lei nº 646, de 14 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso.
Lei nº 645, de 14 de dezembro de 2005
Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor, aos termos do art. 100, §3º da CRFE/88 e dá outras providências.
Lei nº 644, de 14 de dezembro de 2005
Dispõe sobre Criação de Cargo de Advogado no Quadro de Servidores da Câmara Municipal
Lei nº 642, de 14 de dezembro de 2005
Revoga a Lei n 631 de 30 de maio de 2005 que autorizou o reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Chácara
Lei nº 643, de 08 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a divulgação dos atos a administração pública municipal e contém outras providências
Lei nº 641, de 16 de novembro de 2005
Autoriza o estorno do valor pago aos Edis em função do reajuste indevido, autorizado pela Lei nº 632, de 30 de maio de 2005
Lei nº 640, de 27 de outubro de 2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
Lei nº 639, de 27 de outubro de 2005
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2006.
Lei nº 638, de 21 de outubro de 2005
Altera os Anexos I e II da Lei 481 de 07 de julho de 1997, com suas alterações posteriores; altera o Anexo I da Lei n° 480 de 07 de julho de 1997, com suas alterações posteriores.
Lei nº 637, de 29 de setembro de 2005
Altera a Lei 492/97 dispõe da Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e da Outras providências.
Lei nº 636, de 29 de setembro de 2005
Altera e da nova redação a Lei Municipal nº 490/ 1997 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providencias
Lei nº 635, de 29 de setembro de 2005
Cria a divisão de assistência Social e do trabalho e dá Outras providências
Lei nº 634, de 29 de setembro de 2005
Altera a redação do art. 12, da Lei nº 607, de 14 de novembro de 2003, que “Disciplina o processo de eleição de diretores e vice-diretores de escolas integrantes do sistema de ensino público do Município de Chácara, e dá outras providências