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Lei nº 813, de 23 de março de 2011
Dispõem sobre a autorização para reajuste de vencimentos, gratificações e dá outras providências.
Lei nº 812, de 23 de março de 2011
Dispõem sobre a autorização para reajuste de vencimentos, salários e gratificações e dá outras providências.
Lei nº 811, de 15 de dezembro de 2010
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.
Lei nº 810, de 15 de dezembro de 2010
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita.
Lei nº 809, de 15 de dezembro de 2010
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita.
Lei nº 808, de 15 de dezembro de 2010
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.
Lei nº 807, de 15 de dezembro de 2010
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita.
Lei nº 806, de 15 de dezembro de 2010
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita.
Lei nº 805, de 15 de dezembro de 2010
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária.
Lei nº 804, de 01 de dezembro de 2010
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.
Lei nº 803, de 24 de novembro de 2010
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária.
Lei nº 802, de 24 de novembro de 2010
Da nova redação a Lei Municipal n° 880 de 08 de março de 2010 e toma outras providências.
Lei nº 801, de 24 de novembro de 2010
Altera a Lei n° 776, de 19 de novembro de 2009.
Lei nº 800, de 24 de novembro de 2010
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita.
Lei nº 799, de 24 de novembro de 2010
Autoriza ao Executivo Municipal a fazer parcelamento de débitos e contém outras providências.
Lei nº 798, de 12 de novembro de 2010
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício Financeiro de 2011.
Lei nº 797, de 23 de setembro de 2010
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 734, de 12 de setembro de 2008.
Lei nº 796, de 23 de setembro de 2010
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 733, de 02 de setembro de 2008.
Lei nº 795, de 23 de junho de 2010
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário da cidade de Chácara - MG.
Lei nº 794, de 10 de junho de 2010
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.