Acesso à Informação
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Lei nº 1182, de 03 de abril de 2023
Dispõe sobre criação do cargo de assessor da Mesa Diretora da Câmara.
Lei nº 1181, de 03 de abril de 2023
Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia, e ao respectivo tratamento.
Lei nº 1180, de 31 de março de 2023
Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
Lei nº 1179, de 17 de março de 2023
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Chácara e toma outras providências.
Lei nº 1178, de 17 de março de 2023
Institui os Meios de Pagamentos dos Tributos Municipais através do PIX, Cartão de Crédito e Débito no âmbito da Administração Pública de Chácara/MG, e dá outras providências.
Lei nº 1177, de 17 de março de 2023
Institui Pacto Municipal Social pelo bem estar Animal e Combate às Zoonoses no âmbito do Município de Chácara/MG, e dá outras providências.
Lei nº 1176, de 17 de março de 2023
Dispõe sobre a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras no Âmbito do Município.
Portaria nº 022, de 17 de Março de 2023
Dispõe sobre nomeação de membros que compõem a Comissão Especial de Controle Interno
Portaria nº 021, de 17 de Março de 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do FUMTUR – Fundo Municipal de Turismo
Portaria nº 020, de 17 de Março de 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo
Portaria nº 019, de 01 de Março de 2023
Cria Comissão responsável pelo inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis, do Passivo Circulante e não Circulante e das Contas representativas dos Atos Potenciais A...
Portaria nº 018, de 01 de Março de 2023
Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal.
Portaria nº 017, de 01 de Março de 2023
Nomeia Secretário de Administração e Finanças.
Portaria nº 016, de 28 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Portaria nº 015, de 09 de Fevereiro de 2023
Cria Comissão Disciplinar Específica.
Lei nº 1175, de 02 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Lei nº 1174, de 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Portaria nº 014, de 19 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Arbovirose (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela).
Portaria nº 013, de 19 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Saúde
Lei nº 1173, de 16 de janeiro de 2023
Dispõe sobre benefícios assistenciais no Município de Chácara e da outras providências.