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DECRETO Nº 17, 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos moradores do Bairro Colorado, instituído pela Lei nº 1.338, de 25 de março de 2025, e dá outras providências.
PORTARIA N° 108, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Projeto IBS Chácara e cria o Comitê Municipal da Reforma Tributária e, dá outras providências.
PORTARIA N° 107, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Nomeia Comissão Especial de Inventário de bens móveis e imóveis, reavaliação, baixa, registro, controle, supervisão do patrimônio público.
PORTARIA N° 106, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
Faz nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e da outras providências.
PORTARIA Nº 105, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação do Gestor e dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento firmado entre o Município de Chácara e a Associação Desportiva e Cultural Matias Barbosa, e dá outras providências.”
PORTARIA N° 104, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
Nomeia os membros do Comitê Intersecretarial da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de acordo com o Decreto Municipal nº 14/2025.
PORTARIA N° 103, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.”
Decreto N° 128 - de 26 de Agosto de 2025
Decreto N° 129 - de 26 de Agosto de 2025
Decreto N° 127 - de 26 de Agosto de 2025
Decreto N° 126 - de 26 de Agosto de 2025
Decreto N° 125 - de 26 de Agosto de 2025
Decreto N° 124 - de 26 de Agosto de 2025
Decreto N° 123 - de 25 de Agosto de 2025
DECRETO Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta a Lei nº 1.357, de 19 de agosto de 2025, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Municíp
LEI Nº 1.357, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Chácara/MG e suspende, enquanto vigente o benefício, a concessão da cesta alimentar prevista no Estatuto dos Servidores.”
DECRETO Nº 15, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações.
PORTARIA Nº 102, DE 12 AGOSTO DE 2025.
Nomeia Fiscal de Posturas voluntário para apoio à 34ª Expochácara 2025.
PORTARIA Nº 101, DE 12 AGOSTO DE 2025.
Nomeia os membros da “Comissão Intersetorial – Fluxo de Escuta Especializada” no âmbito do Município de Chácara, em conformidade com o Decreto Municipal nº 14, de 12 de agosto de 2025.
DECRETO Nº 14, 12 DE AGOSTO DE 2025.
Regulamenta, no âmbito do Município de Chácara, a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, prevista na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018.