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DECRETO N° 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
Estabelece o Plano Anual de Contratações de que trata o artigo 12, VII da Lei Federal no 14.133/2023 no âmbito da administração direta e indireta do Município de Chácara – MG para o ano de 2026.
DECRETO N° 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
Regulamenta a Lei Municipal no 1.392, de 10 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo Cultural aos Blocos Carnavalescos e ao Concurso de Mascarados no Município de Chácara, e dá outras providências.
LEI Nº 1.397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2026.
PORTARIA N° 123, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026 e dá outras providências.
Decreto N° 215 - de 22 de Dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.500,00 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 214 - de 22 de Dezembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 213 - de 22 de Dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 139,02 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 212 - de 22 de Dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 44.714,21 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 211 - de 18 de Dezembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 210 - de 18 de Dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 42.757,40 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 209 - de 18 de Dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 39.749,44 as dotações do Município de CHÁCARA.
PORTARIA N° 121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Exonera servidor do cargo do que menciona.
PORTARIA N° 122, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Exonera servidor do cargo do que menciona.
Decreto N° 208 - de 15 de Dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 191.029,53 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 207 - de 15 de Dezembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 206 - de 15 de Dezembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 205 - de 15 de Dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 737.756,98 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 204 - de 11 de Dezembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
LEI Nº 1.396, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui a Política Municipal de Fomento Agropecuário, define suas linhas estratégicas de ação e dá outras providências.
LEI Nº 1.395, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Chácara/MG como instrumento de participação popular e controle social, e dá outras providências.