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  • Data: 10/07/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 90 - de 10 de Julho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 10/07/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 92 - de 10 de Julho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 10/07/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 93 - de 10 de Julho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 04/07/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 87 - de 04 de Julho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 04/07/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 88 - de 04 de Julho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 04/07/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 89 - de 04 de Julho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 02/07/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 11, DE 02 DE JULHO DE 2025

Homologa o Tombamento do imóvel “GRUPO ESCOLAR BARÃO DO RETIRO”, no município de Chácara – MG

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  • Data: 02/07/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO Nº 10, DE 02 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre novos prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU no exercício de 2025 e altera parte do Decreto nº 08 de 2025.

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  • Data: 01/07/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 86 - de 01 de Julho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 30/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 84 - de 30 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 30/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 85 - de 30 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 30/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 85 - de 30 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 30/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 84 - de 30 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 30/06/2025
  • Situação: Publicado
DECRETO N° 09, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

Regulamenta a concessão de Diárias aos servidores, Lei nº 1353 de 17 de junho de 2025.

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  • Data: 27/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 82 - de 27 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 27/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 83 - de 27 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 27/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 81 - de 27 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 25/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 79 - de 25 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 25/06/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 80 - de 25 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 23/06/2025
  • Situação: Publicado
LEI N° 1.354, DE 23 DE JUNHO 2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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