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  • Data: 17/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1206, de 17 de maio de 2023

Dispõe sobre a participação do município de Chácara no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências.

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  • Data: 17/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1205, de 17 de maio de 2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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  • Data: 17/05/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 030, de 17 de Maio de 2023

Instaura Procedimento Administrativo com a finalidade de apurar a legalidade e respaldo jurídico na liquidação e pagamento de fornecimento de produtos e serviços

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  • Data: 17/05/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 029, de 17 de Maio de 2023

Nomeia Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

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  • Data: 17/05/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 028, de 17 de Maio de 2023

Nomeia Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.

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  • Data: 16/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1204, de 16 de maio de 2023

Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Chácara-MG, e dá outras providências.

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  • Data: 16/05/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 027, de 16 de Maio de 2023

Exonera Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.

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  • Data: 16/05/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 026, de 16 de Maio de 2023

Exonera Secretária Agricultura, Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.

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  • Data: 15/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1203, de 15 de maio de 2023

Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Fisioterapia Aurora de Almeida Bessa.

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  • Data: 15/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1202, de 15 de maio de 2023

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Chácara e dá outras providências.

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  • Data: 12/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1201, de 12 de maio de 2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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  • Data: 05/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1200, de 05 de maio de 2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

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  • Data: 05/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1199, de 05 de maio de 2023

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

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  • Data: 27/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1198, de 27 de abril de 2023

Institui no Município, o Programa Câmara Vai à Escola e dá outras providencias.

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  • Data: 24/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1197, de 24 de abril de 2023

Cria no âmbito do município de Chácara, a Medalha Margarida de Carvalho Pereira da Silva.”

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  • Data: 20/04/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 025, de 20 de Abril de 2023

Designa membros do Conselho Municipal Saúde – CMS de Chácara

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  • Data: 17/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1196, de 17 de abril de 2023

Dispõe sobre Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Chácara/MG para a legislatura que se inicia em 2025 e da outras providências.

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  • Data: 17/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1195, de 17 de abril de 2023

Dispõe sobre Fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chácara/ MG para a legislatura que se inicia em 2025 e da outras providências.

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  • Data: 13/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1194, de 13 de abril de 2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana.

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  • Data: 13/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1193, de 13 de abril de 2023

Dispõe sobre a Participação dos Produtores Rurais e Orgânicos do município em Eventos Produzidos, organizados, patrocinados ou Apoiados pelo executivo municipal e dá outras providências.

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