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LEI N°1.415, DE 12 DE MAIO DE 2026.
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.”
LEI N°1.412, DE 12 DE MAIO DE 2026.
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.”
DECRETO Nº 15, DE 04 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância
LEI N°1.409, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.”
LEI N°1.408, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.”
LEI N° 1.407, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal no 11.107/2005.
LEI N° 1.406, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
“Revisa e Corrige a grafia do nome da via pública denominada pela Lei no 1.039/2020, e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 17, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
Nomeia e constitui a “Gerência do Programa” BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS BAIXO IDH – EDITAL 2025.
LEI N° 1.405, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
Altera a Lei Municipal no 659, de 17 de maio de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chácara), para ampliar a licença-paternidade para 20 (vinte) dias, e dá outras providências.
LEI N° 1.404, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Chácara e dá outras providências.”
LEI N° 1.403, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
LEI N° 1.404, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Chácara e dá outras providências.”
DECRETO N° 14, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento ao que dispõe o artigo 9o, da Lei Complementar Federal no 101/2000.
DECRETO N° 13, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a regularização de lançamentos e cobranças do IPTU relativos a imóveis com área superior a 1.000m2 no Município de Chácara/MG, e dá outras providências.
PORTARIA N°16, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Exonera servidor do cargo do que menciona.
DECRETO N° 12, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
LEI N° 1.402, DE 16 DE MARÇO DE 2026
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências”.
PORTARIA Nº 15, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação-CME.
PORTARIA N° 15, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação-CME.
PORTARIA N° 14, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Nomeia servidor do cargo do que menciona.