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  • Data: 22/04/2025
  • Situação: Publicado
LEI Nº 1.341, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a Criação o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Chácara - MG, disciplina sua competência, atividade e funcionamento e dá outras providências.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 16/04/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 58 - de 16 de Maio de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 16/04/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 59 - de 16 de Maio de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 16/04/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 47 - de 16 de Abril de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 16/04/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 49 - de 16 de Abril de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 16/04/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 48 - de 16 de Abril de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 16/04/2025
  • Situação: Publicado
PORTARIA N° 60, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Exonera servidor do cargo do que menciona.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 16/04/2025
  • Situação: Publicado
PORTARIA Nº 59, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Faz cessão de servidor público efetivo a ACISPES e dá outras disposições.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 11/04/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 46 - de 11 de Abril de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 09/04/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 70 - de 09 de Junho de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 09/04/2025
  • Situação: Publicado
PORTARIA N° 58, DE 09 DE ABRIL DE 2025

Nomeia servidor para Cargo Comissionado que menciona.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 09/04/2025
  • Situação: Publicado
PORTARIA N° 57, DE 09 DE ABRIL DE 2025

Nomeia servidor para Cargo Comissionado que menciona.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 07/04/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 43 - de 07 de Abril de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 07/04/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 44 - de 07 de Abril de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 07/04/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 45 - de 07 de Abril de 2025
Autor(es): Prefeito
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  • Data: 07/04/2025
  • Situação: Publicado
LEI 1.340, DE 07 DE ABRIL DE 2025

Autoriza o Município de Chácara a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações De Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 07/04/2025
  • Situação: Publicado
LEI Nº 1.339, DE 07 DE ABRIL DE 2025

Autoriza o Município de Chácara – MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 07/04/2025
  • Situação: Publicado
PORTARIA Nº 56, DE 07 DE ABRIL DE 2025

Nomeia servidores do município para a função de Membros da Equipe de Apoio a que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras disposições.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 07/04/2025
  • Situação: Publicado
PORTARIA Nº 55, DE 07 DE ABRIL DE 2025

Nomear e Convocar para Posse os Candidatos Aprovados no Concurso Público, Edital Nº 01/2022.

Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira

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  • Data: 04/04/2025
  • Situação: Publicado
Decreto N° 40 - de 04 de Abril de 2025
Autor(es): Prefeito
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