Acesso à Informação
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Lei nº 1284, de 01 de Abril de 2024
Cria a punição de Demissão para as hipóteses de condenação criminal igual ou superior a 4 (quatro) anos de reclusão e dá outras disposições.
Lei nº 1283, de 01 de Abril de 2024
Dá denominação à estrada rural que menciona e toma outras providências.
Decreto N° 42 - de 28 de Março de 2024
Decreto N° 41 - de 28 de Março de 2024
Decreto N° 40 - de 28 de Março de 2024
Decreto nº 42, de 28 de março de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 41, de 28 de março de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto nº 40, de 28 de março de 2024
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 113.560,00 as dotações do Município de CHÁCARA
Decreto N° 39 - de 26 de Março de 2024
Decreto nº 39, de 26 de março de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Lei nº 1282, de 21 de Março de 2024
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito
Lei nº 1281, de 21 de Março de 2024
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária.
Lei nº 1279, de 21 de Março de 2024
Estabelece Patrimônio cultural imaterial do Município de Chácara.
Lei nº 1278, de 21 de Março de 2024
Dá denominação à estrada rural que menciona e toma outras providências.
Lei nº 1277, de 21 de Março de 2024
Inclui no Calendário Oficial do Município a semana de conscientização da paralisia cerebral do município.
Lei nº 1276, de 21 de Março de 2024
Dá denominação à estrada rural que menciona e toma outras providências.
Lei nº 1275, de 21 de Março de 2024
Estabelece Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Chácara.
Lei nº 1274, de 21 de Março de 2024
Dispõe sobre a alteração dos cargos de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem e dá outras providências.