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DECRETO Nº 17, 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos moradores do Bairro Colorado, instituído pela Lei nº 1.338, de 25 de março de 2025, e dá outras providências.
Decreto N° 141 - de 16 de Setembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 142 - de 16 de Setembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 143 - de 16 de Setembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 52.240,00 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 144 - de 16 de Setembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 19.991,69 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 145 - de 16 de Setembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 146 - de 16 de Setembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 147 - de 16 de Setembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 148 - de 16 de Setembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.800,00 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 137 - de 11 de Setembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.000,00 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 138 - de 11 de Setembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 139 - de 11 de Setembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 82.526,45 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 140 - de 11 de Setembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de CHÁCARA.
PORTARIA N° 108, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Projeto IBS Chácara e cria o Comitê Municipal da Reforma Tributária e, dá outras providências.
Decreto N° 130 - de 05 de Setembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 51.169,28 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 132 - de 05 de Setembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 131 - de 05 de Setembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 75.000,00 as dotações do Município de CHÁCARA.
Decreto N° 133 - de 05 de Setembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto N° 134 - de 05 de Setembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto N° 135 - de 05 de Setembro de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.