Acessibilidade

A contratação do serviço justifica-se pela necessidade de realização de fiscalizações em estabelecimentos municipais da agroindústria animal, já certificados ou em processo de certificação, conforme determina a legislação vigente. A atuação se dá de forma periódica, de acordo com a exigência legal específica para cada tipo de estabelecimento, bem como em situações de denúncias ou requisições emitidas pela Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente.
Ademais, a emissão do certificado de inspeção é um procedimento essencial que deve ocorrer sempre que solicitado pelo empreendedor, desde que o estabelecimento atenda às condições previstas na legislação. Portanto, a contratação assegura o cumprimento das normas legais, a manutenção da qualidade sanitária e a regularização dos empreendimentos envolvidos na produção animal.